A criação de uma plataforma eletrônica de divulgação e acesso aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe, nesta quarta. O projeto, de autoria do deputado licenciado Antonio Coelho, do União, foi acatado com alterações da Comissão de Justiça, que inseriu a iniciativa dentro da lei estadual que rege os direitos das pessoas autistas no Estado. 

A presidente do colegiado, deputada Simone Santana, do PSB, ressaltou a importância da criação da plataforma. “Eu queria ressaltar a importância desse projeto, é mais um projeto que favorece essa comunidade de crianças atípicas, e que vai possibilitar um amplo conhecimento dos direitos, assim como o direcionamento mais eficaz aos serviços ofertados para essas pessoas, que já têm tantas dificuldades.”

A deputada também destacou a aproximação entre o colegiado e a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco. Ela informou que a Alepe realizará homenagem aos 35 anos de história da Fundação, com uma solenidade no dia 18 de março.

A Comissão de Assuntos Municipais decidiu, nesta quarta, encaminhar projeto de lei que ajusta os limites entre os municípios de Venturosa e Alagoinha, no Agreste. A decisão se deu devido à existência de um povoado dentro dos limites de Venturosa, porém atendido em termos de saúde e educação por Alagoinha. 

Após estudos topográficos realizados em articulação com as prefeituras, ficou definido que essa localidade deve pertencer a Alagoinha. A matéria segue para apreciação da Comissão de Justiça.

O colegiado também aprovou os projetos que criam as rotas da Cachaça e da Tilápia em Pernambuco. O objetivo é incentivar o fomento das duas cadeias produtivas de maneira sustentável, além de fortalecer o turismo e a economia nas cidades integrantes de cada rota.

Vítimas de ataques de tubarão podem ser incluídas no Fundo Estadual de Assistência Social de Pernambuco. É o que propõe um projeto de lei de autoria do deputado Pastor Júnior Tércio, do PP. O objetivo é atender às pessoas que precisem de próteses ortopédicas após os ataques, devido ao alto custo dos aparelhos e à demora para obtenção do material junto ao SUS.

Também avançou no colegiado a proposta que estabelece que o Governo Estadual deve priorizar a locação de imóveis com uso racional e reaproveitamento de água, além de energia elétrica de matriz solar ou eólica, preferencialmente. Esse projeto é de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB. 

Ainda durante a reunião, a presidente do colegiado, deputada Débora Almeida, do PSDB, informou que o grupo vai receber, na próxima terça, o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, para apresentação do relatório de gestão fiscal do Estado referente ao 3º quadrimestre de 2023.